Aviso Legal

Proteção de Dados

De acordo com o estabelecido na normativa vigente de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que os seus dados serão incorporados ao sistema de tratamento da titularidade da QUBIQ 2010 S.L.U com CIF B66552803 e domicílio social sito em Pamplona 92 3º-5ª 08018, Barcelona, com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Em cumprimento com a normativa vigente, a QUBIQ 2010 S.L.U informa que os dados serão conservados durante o prazo estritamente necessário para cumprir com os preceitos mencionados anteriormente.

Informamos que o tratamento dos seus dados está legitimado pelo seu consentimento.

A QUBIQ 2010 S.L.U informa que procederá a tratar os dados de maneira lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exata e atualizada. É por isso que a QUBIQ 2010 S.L.U se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para que estes sejam suprimidos ou retificados sem demora quando forem inexatos.

De acordo com os direitos que lhe são conferidos pela normativa vigente de proteção de dados, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, assim como do consentimento prestado para o tratamento dos mesmos, dirigindo a sua petição ao endereço postal indicado acima ou ao correio eletrónico INFO@QUBIQ.ES.

Poderá dirigir-se à Autoridade de Controle competente para apresentar a reclamação que considerar oportuna.

Exclusão de Garantias e Responsabilidade

A QUBIQ reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles usuários que não cumpram com as presentes Condições Gerais de Uso.

Direito de Exclusão

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Ações Legais, Legislação Aplicável e Jurisdição

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A relação entre o usuário e o prestador será regida pela normativa vigente e de aplicação no território espanhol. Se surgir qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo com as normas sobre jurisdição e competência a este respeito. A QUBIQ 2010 S.L.U tem o seu domicílio em Barcelona, Espanha.